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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 17:50
OAB-PR ganha liminar em ação contra exercício ilegal da advocacia
Juiz determinou que a empresa se abstenha de prestar quaisquer atividades privativas de advogados, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada ato praticado
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 14:07
TJ-PR determina nova avaliação por divergências no valor do imóvel
Em julgamento de agravo de instrumento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal do Estado do Paraná deu provimento para reformar decisão de primeira instância que arbitrou o valor do imóvel para leilão.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 11:06
Covid-19: Justiça do PR condena companhia aérea e site de viagens a pagarem danos morais por não oferecer informação adequada a consumidora
A cliente não pode embarcar sob a alegação das empresas de que não havia feito o teste correto de Covid-19.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:53
Justiça do Paraná condena banco a restituir valores remanescentes decorrentes de venda de bem financiado
A Juíza da 2ª Vara Cível de Curitiba, Dra. Danielle Maria Busatto, julgou procedente ação ajuizada por consumidora que visa a restituição de valores residuais de leilão de veículo para quitação de contrato de financiamento.
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Apoiadores Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:40
Como se estabelecem os poderes do fisco com as alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falências
É impossível falar de pagamento da recuperação judicial sem falar de pagamento de tributos.
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Apoiadores Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:31
O ano em que o plano de saúde poderá pesar no bolso dos brasileiros
Reajustes suspensos ao longo da pandemia foram liberados pela ANS para aplicação das operadoras de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:10
Crime de advocacia administrativa fazendária.
Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inépcia da denúncia não configurada.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 10:43
OAB SP conquista decisão em defesa da Advocacia e encerra atividade jurídica ilegal por parte da ANM
Associação atuava como escritório de advocacia, captava clientes e ofertava atividades privativas jurídicas.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 12:31
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que torna crime violar prerrogativas da advocacia
O Projeto de Lei 8.347/2017, que também criminaliza o exercício ilegal da profissão, recebeu 45 votos favoráveis e três contrários.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:22
Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe
"A falha na prestação de serviço não decorre da fraude em si, mas da ausência de adoção de meios hábeis para impedir a fraude e os danos após a ciência do ocorrido", concluiu a magistrada.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:04
TJ-PR declara nulidade de transferência de imóvel por idosa com Mal de Alzheimer
A decisão se originou de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico que visava cancelar uma procuração em causa própria, outorgada pela idosa (mãe do autor) em benefício dos apelantes/réus da ação.
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Apoiadores Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:15
LBZ Advocacia faz análise de 2020 e projeta o que estará no palco jurídico em 2021
Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:22
Reconhecimento de União Estável Post Mortem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 18:03
OAB intensifica medidas para combater o exercício irregular da advocacia no país
Além de crime, exercício ilegal da profissão prejudica o regular funcionamento do Poder Judiciário
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Apoiadores Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:07
Prazo de adesão ao “Litígio Zero” se encerra no próximo dia 31
Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:10
Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor
● Transações na cobrança da dívida ativa da União suspensas por decisão judicial há mais de 10 anos, além das transações tributárias excepcionais, individuais, por adesão ou Perse poderão ser quitadas com um desembolso menor de recursos financeiros. ● A regra vale para as transações firmadas até o dia 31 de outubro deste ano.
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:39
Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários
Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2021 - 14:35
Construí no terreno dos meus sogros. E agora?
Advogada explica os direitos do casal sobre imóvel construído em conjunto no terreno de uma das famílias, em caso de separação
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Apoiadores Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:57
LBZ Advocacia anuncia novos sócios
Ação faz parte do plano de crescimento do escritório
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:16
Pesquisa revela quais as preferências dentro do trabalho híbrido
Levantamento do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia mostra que metade das empresas ouvidas retornou 100% ao presencial.